Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.

O processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial

O presente artigo discorre sobre o processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial.

Os efeitos da insolvência transnacional para empresas em Recuperação Judicial

Por Camila Somadossi Gonçalves da Silva, Ligia Cardoso Valente e Giovana Cantelli Galassi.

Processual civil. Recurso especial. Execução por título judicial.

Nomeação de notas do tesouro nacional. Baixa liquidez. Recusa do exequente.

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

Integridade Judicial: Investigação no Paraná Exige Reformas Urgentes

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná foi alvo de uma investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncias de venda de decisões judiciais. 

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial

Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia

"Novo" Refis: possibilidade judicial de enquadrar débitos posteriores a 2008

Por meio da conversão da MP 615, na Lei 12.856/13, o Governo faz renascer o REFIS que, na verdade, não se trata apenas de um novo programa especial de parcelamento, mas de reabertura do prazo de adesão do chamado Refis da Crise, instaurado em 2009

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Controvérsia judicial acerca das limitações da compensação de créditos judicias

A MP 1.202/23 limita a compensação de créditos judiciais acima de R$ 10 milhões, impondo faixas mensais e gerando disputas sobre retroatividade e segurança jurídica

A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber

A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo

Agravo Regimental no Recurso Especial. Organização Criminosa. Provas

Obtenção. Dados contantes de aparelho celular. Autorização Judicial.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

Tributário. Agravo de instrumento. Pedido de compensação por medida liminar. Impossibilidade.

Agravo de instrumento improvido.

E-book detalha informações sobre recuperação judicial de empresas

Em "A Recuperação Judicial no Brasil", elaborado pela advogada e professora Alexsandra Marilac

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.